Aviso Legal e Resolução de Litígios
Última atualização: [data de publicação]
1. Identificação da empresa
| Denominação | [Denominação social completa], Lda. (marca JTMudanças) |
|---|---|
| NIPC | [000 000 000] |
| Sede | [morada completa] |
| Registo comercial | [Conservatória do Registo Comercial de ...] |
| Capital social | [valor] € |
| Licença de transporte | [n.º do alvará/licença IMT de transporte rodoviário de mercadorias, se aplicável] |
| Contactos | +351 [telefone] · [email protected] |
2. Utilização do site e do chat
- A informação deste site é indicativa e não constitui uma proposta contratual. Os preços e as condições de cada serviço constam do orçamento enviado pela JTMudanças.
- O chat tem um assistente automático com inteligência artificial, que responde a perguntas gerais e recolhe os dados do pedido. Pode cometer erros. As respostas do assistente não vinculam a empresa quanto a preços, prazos ou disponibilidade: estes são sempre confirmados por uma pessoa da equipa. Pode pedir para falar com uma pessoa a qualquer momento.
- Não deve usar o chat para enviar conteúdos ilícitos, ofensivos ou dados sensíveis.
- Os textos, imagens e a marca JTMudanças pertencem à empresa ou são usados com autorização.
3. Livro de Reclamações
Dispomos de Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico. Pode apresentar a sua reclamação em www.livroreclamacoes.pt.
📕 Livro de Reclamações Eletrónico
4. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):
- [Centro de arbitragem da área da sede, por exemplo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt]
- CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
5. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.